UFG propõe Audiência Pública sobre monitoramento e avaliação de políticas públicas

Texto: Victor Hugo Lopes

O Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (PPGDP-UFG) participa nesta sexta-feira, 18, de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa e pela Câmara Municipal de Goiânia para discutir a criação de um sistema integrado de monitoramento e avaliação de políticas públicas.
O evento, proposto pelo deputado Helio de Sousa (PSDB) em parceria com o vereador Andrey Azeredo (MDB), será realizado no auditório Solon Amaral, na sede do Poder Legislativo Estadual, a partir das 9 horas. Helio de Sousa apresentou em setembro o processo nº 5694/19, que altera a Constituição Estadual para instituir sistema de monitoramento e avaliação de políticas públicas. O vereador Andrey Azeredo também encaminhou propositura semelhante como uma emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia. Ambas as iniciativas haviam sido sugeridas pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (PPGDP-UFG), através do professor Robert Bonifácio da Silva.
O evento contará com a presença os autores das propostas, deputado Helio de Sousa e vereador Andrey Azeredo. O reitor da UFG, Edward Madureira, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Celmar Rech, devem participar do evento, bem como representantes da Secretaria da Casa Civil, do Instituto Mauro Borges, Defensoria Pública e professores dos programas de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas e em Ciência Política da Universidade Federal de Goiás. Foram convidados membros do Tribunal de Contas dos Municípios, do Tribunal de Justiça, OAB-GO e Ministério Público.

Racionalização

O professor Robert Bonifácio disse que a criação do sistema integrado de monitoramento e avaliação de políticas públicas em duas diferentes esferas poderá racionalizar a aplicação dos recursos públicos e, simultaneamente, tornar o impacto d ação estatal mais eficiente. De acordo com ele, os esforços conjuntos de todos os poderes permitirão que a vida da população seja transformada positivamente. “A importância do sistema integrado está na possibilidade de órgãos públicos dos três poderes unirem esforços e conhecimentos, a fim de monitorarem e avaliarem políticas públicas vigentes e as que serão criadas. Fazendo-se uso de recursos financeiros, de material humano e de expertises de diferentes órgãos, é possível atingirmos a eficiência, o que significa gastar menos para se ter mais resultados, e a efetividade, ou seja, gerar maior impacto das políticas públicas. Todo esse processo racionaliza o uso de recursos públicos e, o principal, transforma positivamente a vida dos cidadãos. Fazer políticas públicas com evidências provoca resultados mais
qualificados, melhorando a vida da população”, afirmou o professor.
A sugestão de criação de um sistema integrado de monitoramento e avaliação de políticas públicas surgiu a partir de pesquisas em andamento no PPGDP-UFG. Robert Bonifácio encaminhou a sugestão para os Legislativos estadual e municipal, que acolheram a ideia. Para ele, a união entre a pesquisa acadêmica e a prática profissional podem produzir ações de impacto social capazes de aperfeiçoar a gestão pública e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
“A prática acadêmica pode contribuir para estruturar o sistema porque os pesquisadores estão antenados em pesquisas que são produzidas em outros estados e no exterior, possuindo um conhecimento sobre as melhores práticas a serem adotadas em políticas públicas. Dessa forma, podem servir de apoio aos agentes públicos na modelagem do sistema de monitoramento e avaliação, de modo que não seja uma peça de ficção e que funcione adequadamente ao longo dos anos”, disse o pesquisador. O deputado Helio de Sousa disse que a proposta de emenda constitucional traz algo essencial ao serviço público: transparência. De acordo com ele, o sistema integrado de monitoramento e avaliação de políticas públicas, seja no âmbito estadual, seja no municipal, vai reforçar a transparência na atuação dos entes públicos e, ao mesmo tempo, oferecerá maior segurança jurídica.
“Vejo que essa é uma matéria essencial, moderna e que vai dar transparência às políticas públicas em Goiás. Consequentemente, oferecerá instrumentos ao gestor a partir dos resultados concretos por meio do monitoramento e da avaliação. A gestão de políticas públicas, seja no estado ou no município, deve ser transparente, trazendo segurança jurídica para todos e fazendo com que o cidadão se sinta contemplado ao conhecer em detalhes as ações realizadas pelos órgãos estatais. A avaliação vai mostrar realmente as vantagens e desvantagens que possam existir nas políticas públicas”, afirmou o deputado.