Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Goiás conta com parceria da UFG.

Texto: Bruno Roque

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO) realizou nesta sexta-feira, 17 de outubro audiência pública nomeada “Debate sobre criação de sistema de monitoramento e avaliação de políticas públicas”. Nela foi apresentado o projeto, que esta em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa que visa aprimorar a gestão pública, integralizando os três poderes no processo de monitoramento e avaliação de políticas públicas.
A Audiência Pública teve como integrantes da mesa de debate o deputado estadual Dr. Hélio de Sousa, a procuradora-geral da república do Estado, Juliana Pereira Diniz Prudente, o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira Brasil, o professor Dr. da UFG, Robert Bonifácio, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Celmar Rech e o Vereador do Município de Goiânia Andrey Azevedo.
O projeto é baseado na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Hélio de Sousa, e tem como objetivo alterar a constituição estadual para instituir um sistema de monitoramente e avaliação de política pública. A responsabilidade do projeto ficará a cargo dos três poderes de forma integrada, Legislativo, Executivo e Judiciário promoverão o aperfeiçoamento da gestão pública, avaliando a efetividade, eficácia e eficiência de políticas públicas estaduais, alem de verificar se ela está solucionando de fato o problema que foi proposto a ela solucionar.
Projetos semelhantes já estão presentes em âmbito nacional no Congresso por meio da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a senadora lançou uma Proposta de Emenda a Constituição Federal, que estabelece um sistema integrado de avaliação de política pública, de modo a proporcionar um diálogo entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. E também em âmbito municipal com a Câmara Municipal de Goiânia que foi proposto pelo vereador Andrey Azevedo e tem a mesma finalidade das outras duas propostas.
A iniciativa do projeto surgiu de uma sugestão do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (PPGDP-UFG), com os professores Robert Bonifácio, Lucas Velasco e o integrante do programa e funcionário da ALEGO Vitor Hugo. O professor Dr. Robert Bonifácio justifica a PEC que visa analisar os resultados das políticas públicas por haver um hiato entre a idéia e a execução de uma política pública, para ele a política pública precisa atingir o alvo e ter efetiva transformação positiva na vida dos cidadãos.
O professor também comentou sobre os impactos positivos da proposta, como a maior transparência a partir da publicização dos resultados que envolvem os diversos órgãos, a perpetuação do projeto como uma política de estado e não de governo, o bom uso do dinheiro público, através da racionalização de políticas públicas assertivas e a transformação positiva da vida dos goianos com foco no real problema.
O deputado estadual Hélio de Sousa representante da casa falou: da importância da transparência no setor público “Se o estado quer ser moderno e eficiente, ele tem que ser transparente e nada melhor do que através da informação para permitir que isso possa acontecer”. Além disso, o deputado ressaltou a importância da parceria com a UFG e a PPGDP-UFG, e da necessidade de se obter apoio de diversos atores sociais para a regulamentação da lei.

Na foto estão presentes membros do NEG-UFG, PPGDP-UFG e ALEGO.