Webnário “A importância do Judiciário para a descarbonização da Economia”

Jakeline de Oliveira e Ana Flavia Paiva 

O webnário “A importância do Judiciário para a descarbonização da Economia” organizado pelo Núcleo de Estudos Globais (NEG) foi realizado nesta segunda-feira (28/09). O objetivo do encontro online foi possibilitar a discussão sobre a descarbonização da economia e as soluções de entraves para a transição energética para uma bioeconomia de baixo carbono, considerando sobretudo o papel do judiciário brasileiro nesse processo. O webnário contou com o apoio da Comissão de Energia da OAB-SP, da Escola de Direito da Unisinos, da Columbia University Global Center Rio e do Instituto Brasileiro de Direito da Energia. 

O debate foi mediado pela professora e visitante da Columbia University Cacia Pimentel e teve como participantes o Ministro  do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo da Fonseca, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino, o Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS, Professor Doutor Ingo Sarlet, o Professor do doutorado da PUC-PR Vladmir Passos de Freitas e o Juiz Federal Gabriel Wedy.  

Cácia Pimentel introduziu o evento online argumentando que mesmo possuindo uma legislação vanguardista, o Brasil se encontra em uma dinâmica fragmentada na qual existe uma preferência pelo uso de combustíveis fósseis e apoio ao setor como pode ser observado com os subsídios ao diesel. É observada a necessidade da atuação do judiciário para reconfigurar o conjunto regulatório. 

O Ministro Reynaldo da Fonseca apresentou a questão utilizando-se do princípio da fraternidade. “A liberdade foi um marco normativo que orientou o Estado liberal de direito e a igualdade o que dirigiu a racionalidade do Estado social, aquilo que orienta a consolidação de um Estado Socioambiental de direito, não é outro princípio que não o da fraternidade” pontuou. Segundo o ministro, “a economia ao redor do planeta precisa também ir ao rumo da descarbonização, isso significa que as empresas devem somar esforços para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, caso contrário a contenção dos impactos ambientais será cada vez mais difícil, essa é uma constatação da ONU”. “Precisamos ficar engajados na descarbonização da economia e mitigar as mudanças climáticas”. O Ministro finaliza sua exposição afirmando que o Brasil é visto como país chave para essa conscientização global. 

O Ministro Paulo Sanseverino em sua exposição visou demonstrar a responsabilidade civil no âmbito das energias renováveis. “Dentro do tema geral relativo a importância do judiciário para a descarbonização da economia, eu escolhi um tema mais específico que são as perspectivas da responsabilidade empresarial na descarbonização da economia”. Para o ministro a descarbonização da economia deve ser um esforço conjunto de toda a sociedade e o poder judiciário tem um papel fundamental para assegurar a efetividade dessas diretrizes com base nos instrumentos normativos colocados à sua disposição pela legislação brasileira atualmente em vigor.  

O professor Vladimir Passos de Freitas argumentou sobre a importância da Justiça Federal na descarbonização da economia “a descarbonização é algo que entra no nosso mundo jurídico, não tão recente porque já vem de alguns anos, mas não no mundo judiciário, mas sim no mundo do direito e para nós é algo assim um pouco distante ainda. Para ele, “o aquecimento global é algo que não precisamos teorizar porque já sentimos na pele” Freitas destaca o surgimento dos refugiados ambientais e cada vez mais o aumento desse tipo de refúgio no mundo.  

O professor Doutor Ingo Sarlet afirmou que no momento atual o Brasil está numa grande exposição negativa no contexto global. “Podemos aqui referir a retração da fiscalização exercida pela polícia ambiental, com a redução do número de autuações de infrações ambientais (...) o aumento progressivo do desmatamento aliado ao negacionismo científico climático “, concluiu.  

O juiz federal Gabriel Wedy pontuou que “as causas das mudanças climáticas aumentam o risco de pandemias, é o caso do desmatamento, que ocorre principalmente para fins agropecuários”. 

O grupo de pesquisadores e de juristas brasileiros buscaram demonstrar os problemas que a economia fóssil apresenta e as soluções técnicas, jurídicas e regulatórias para a redução da emissão de gases de efeito estufa no país. O enfoque principal dos argumentos apresentados demonstraram o papel do Judiciário brasileiro bem como das empresas para uma economia visando sobretudo um desenvolvimento sustentável que preserve o meio ambiente para as gerações futuras.  

O webnário faz parte de uma série de lives que será apresentada no canal oficial da UFG, no Youtube: “A importância do Judiciário para a descarbonização da Economia”